Urbanismo Secretaria Municipal

Sobre Nós

Urbanismo: 41 3627-8571 – 41 3627-8572
Cadastro Técnico: 41 3627-8526

E-mails:

smurbanismofrg@fazendariogrande.pr.gov.br
cadastroimobiliario@fazendariogrande.pr.gov.br
plantaotecnicourbanismofrg@fazendariogrande.pr.gov.br
geoprocessamentofrg@fazendariogrande.pr.gov.br

 Endereço: Rua Jacarandá, 300 – Nações
 Horário de atendimento: Segunda a Sexta das 08h00 às 12h00 – 13h00 às 17h00

Compete à Secretaria Municipal de Urbanismo o planejamento operacional, a execução, a implementação e fiscalização da aplicaçi30 da legislação relativa ao uso e parcelamento do solo, a loteamentos e ao Código de Obras e Postura do Município; monitoramento do Plano Diretor; controle de informações georreferenciadas; gestão territorial; análise e aprovação de projetos edilícios; o fornecimento e controle da numeração predial; a atualizaição do sistema cartográfico municipal; a repressão às construções e aos loteamentos clandestinos; a execução de atividades  oncernentes  à elaboração de projetos de construção, conservação de obras públicas municipais e dos próprios municipais; o licenciamento e fiscalização de obras particulares; elaborar e encaminhar ao Executivo anteprojeto de lei, fixando o Plano Urbanístico do Município; a fiscalização de contratos  elacionados com os serviços de sua competência; promover estudos e pesquisas para o planejamento do desenvolvimento urbano do Município; desenvolver nos órgãos da administração, municipal métodos e processos tendentes à incorporação das diretrizes e proposições do  Plano  urbanístico do Município; criar condições de implementação e continuidade que permitam uma adaptação constante dos planos setoriais ou globais às realidades dinâmicas do desenvolvimento do Município e a execução de outras atividades correlatas determinadas ou exigidas pela gestão pública (Redação dada pela Lei Complementar nº 212/2022)

A Secretaria Municipal de Urbanismo é responsável por desempenhar ações necessárias a fim de promover, disciplinar, orientar e garantir o adequado desenvolvimento físico do meio urbano do município, bem como das atividades a ele inerentes, exercendo, para tanto, rotinas específicas de atuação para as áreas abaixo relacionadas:

• Gerenciamento das políticas, diretrizes,normas, planos e programas constantes no Plano Diretor de Fazenda Rio Grande (Lei nº – 004/06 e alterações);
• Orientação, deferimento e fiscalização de todas as atividades desempenhadas dentro do município, garantindo o respeito às políticas urbanas e ambientais existentes;
• Análise e autorização para execução ou demolição e a respectiva certificação de conclusão de obras de engenharia civil, tanto públicas quanto particulares, segundo o que preconiza o Código de Obras;
• Análise e parecer quanto à possibilidade do exercício de qualquer tipo de atividade eventual ou permanente direcionada ao público geral ou restrito, em local público ou privado, dentro dos limites do municípios;
• Cadastro Técnico;
• Consulta Comercial;
• Consulta de Zoneamento;
• Alvará Casa Fácil;
• Alvará de Construção Civil;
• Correção de Projeto;
• Conclusão de Obras;
• Unificação e Subdivisão de áreas;
• Aprovação de Loteamentos e Condomínios;
• Certidões (confrontantes, perímetro, inscrição imobiliária, nomenclatura de rua e numeração predial, lançamento predial e outras);
• Autorização para eventos;
• Comissão de Urbanismo;
• Fiscalização de Obras.

A presente consulta, é meramente informativa, sem valor legal, podendo haver divergência nos dados. Sendo observado discrepâncias, deverá o requerente informar as divergências à Secretaria Municipal de Urbanismo.
Nos demais usos desta consulta, deverá constar o visto da Secretaria Municipal de Urbanismo, para validação da mesma.
Para acessar a consulta, clique aqui.

Estudo de impacto de Vizinhança

Edificação Industrial - LG -> eiv_lg

eiv_loteamento_marina_veneza

Portaria_conjunta_01-2024

Anexo I - Formulario_impugnacao e revisão

Anexo II - Formulario_isencao

Anexo III - formulario_imunidade

Anexo IV - formulario_diversos