Obras Públicas Secretaria Municipal

Sobre Nós

Compete à Secretaria Municipal de Obras Públicas o planejamento operacional e a execução, por adjudicação dos outros órgãos de governo, por administração direta ou através de terceiros, das obras públicas e próprios municipais, abrangendo construções, reformas e reparos; a execução de limpeza, conservação e obras em logradouros e terrenos públicos; a execução de obras de manutenção, limpeza e preservação de fundos de vales; a abertura, manutenção e limpeza de vias públicas, do passeio e adjacentes, assim como de rodovias municipais; o controle e execução dos serviços de sinalização urbana; a administração dos meios de transporte interno da Prefeitura, compreendendo operação, controle e manutenção da frota de veículos leves; a normatização do controle, manutenção e uso da frota de máquinas, equipamentos e veículos pesados; o controle e fiscalização da frota locada; o deseinvolvimento de projetos e a execução de obras de pavimentação, construção civil, drenagem, calçamento; fiscalização, acompanhamento e opinativo com relação aos planos comunitários de pavimentação; a conservação, controle e administração do terminal de transporte de passageiros e dos pontos de ônibus; a emissão de paneceres técnicos na área de sua competência; e a execução de outras atividades correlatas determinadas ou exigidas pela gestão pública. (Redação dada pela Lei Complementar nº 212/2022)